Arbitragem internacional
Marcella Kfouri Meirelles Cabral Utilizada como um método alternativo na solução de conflitos, no âmbito internacional, duas modalidades de arbitragem se desenvolveram : a arbitragem internacional pública e a arbitragem internacional privada. 1 – Introdução As ideias desenvolvidas no presente trabalho visam trazer uma exposição singela em relação à arbitragem no cenário internacional.No âmbito internacional, […]
Evolução histórica do Instituto da lesão
Autor: Cabral, Luiz Alfredo Angélico Soares A evolução histórica do instituto da lesão procurou narrar de modo cronológico sua evolução desde as antigas civilizações, mostrando, na seqüência, quais foram os aspectos sociais, políticos, psicológicos e religiosos de cada período inspirados na doutrina tridimensional (norma/ fato/ valor), como aplicá-lo nos dias de hoje e a importância […]
Direito de laje como forma de empreender
Autor: Santos, Regina Bonilha dos Resumo: A regularização fundiária sempre foi uma questão durante toda a evolução histórica e social do Brasil. O direito à moradia destinado à população de baixa renda localizada nas comunidades e a regularização desses imóveis construídos em sobrelevação foram objeto da inovação legislativa, que ocorreu em 22 de dezembro de […]
A incompatibilidade da EC Nº 125/2022 com a função primordial do STJ de unificar a interpretação da LEI FEDERAL DE DIREITO PRIVADO em divergência nos tribunais estaduais.
Autor:Regina Bonilha dos Santos[1] Resumo O presente artigo tem por objetivo precípuo analisar a função constitucional primordial do Superior Tribunal de Justiça de unificar a interpretação da lei federal em divergência nos tribunais estaduais, conforme a hipótese de cabimento do recurso especial prevista no artigo 105, inciso III, alínea “c”, da Constituição Federal, em contraposição […]
Possibilidade de retratação da LIMINAR POSSESSÓRIA por meio de pedido de reconsideração
Autor:Regina Bonilha dos Santos O presente artigo tem o objetivo precípuo de apresentar considerações sobre as ações possessórias voltadas à liminar possessória. Com o objetivo de enfocar na possibilidade de retratação da liminar possessória que não apenas pela via recursal, o presente trabalho trata da possibilidade de retratação da liminar possessória por meio de mero […]
Testamento vital: questões polêmicas
Autor(es): Cabral, Marcella Kfouri Meirelles Resumo: As ideias aqui desenvolvidas trazem reflexões sobre a possibilidade de o paciente escolher e decidir como, quando e em quais hipóteses terá o direito de que lhe seja dada a oportunidade de morrer caso acometido de determinada doença incurável. O polêmico assunto aborda questões multidisciplinares, que envolvem matérias de […]