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A atuação em Direito Administrativo, com ênfase em licitações e contratos administrativos, compreende a assessoria jurídica desde a análise de editais, impugnações e formulação de questionamentos, até a representação em mandados de segurança e demandas judiciais correlatas.
No âmbito das licitações públicas, abrange o acompanhamento das diversas fases do certame, com orientação estratégica e suporte contínuo aos clientes.
Na execução dos contratos administrativos, contempla a interpretação de cláusulas contratuais, elaboração e revisão de termos aditivos e condução de controvérsias, com enfoque no restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro e na adequada execução contratual.
A atuação inclui, ainda, a assessoria a empresas em suas relações com a Administração Pública, assegurando segurança jurídica, conformidade regulatória e mitigação de riscos em todas as etapas da contratação pública.
A atuação em Direito Bancário compreende a assessoria jurídica em demandas envolvendo contratos bancários, operações de crédito e conflitos decorrentes da relação entre instituições financeiras, empresas e consumidores. O enfoque é tanto preventivo quanto contencioso, visando sempre o equilíbrio nas relações de consumo e empresariais.
No âmbito consultivo e judicial, abrange a análise técnica e revisão de contratos de financiamento, empréstimos, renegociações e capital de giro, com especial atenção à identificação de cláusulas abusivas, encargos excessivos e irregularidades contratuais. Inclui, ainda, a condução estratégica de demandas relacionadas a fraudes bancárias, descontos indevidos, bloqueios de contas e recuperação de valores.
Na esfera empresarial, a prática envolve o suporte na renegociação de passivos bancários, estruturação de garantias e defesa em execuções. A atuação é orientada para assegurar a segurança jurídica e a redução de riscos financeiros, garantindo que as relações negociais de nossos clientes sejam pautadas pela legalidade e viabilidade econômica.
A atuação em Compliance compreende a assessoria na estruturação, implementação e aprimoramento de programas de integridade e conformidade, em total consonância com a legislação e as melhores práticas globais de governança corporativa. O objetivo é estabelecer uma cultura ética que blinde a empresa contra riscos operacionais e reputacionais.
Abrange o desenvolvimento personalizado de políticas internas, códigos de conduta e mecanismos de controle, além da implementação de programas de treinamento e monitoramento contínuo. A prática envolve, ainda, a condução de investigações internas e a avaliação estratégica de riscos em operações e contratos, com vistas à prevenção de ilícitos e à mitigação de contingências.
Contempla, também, a representação em processos administrativos e judiciais relacionados a temas de integridade. A atuação é focada em oferecer segurança jurídica e uma adequada gestão de riscos, transformando a conformidade em um diferencial competitivo e um pilar de sustentabilidade para nossos clientes no mercado.
A atuação em Direito do Consumidor compreende a assessoria jurídica em conflitos decorrentes das relações de consumo, com enfoque na defesa dos direitos dos consumidores e na responsabilização de fornecedores por práticas abusivas, falhas na prestação de serviços e descumprimentos contratuais.
No âmbito consultivo e judicial, abrange a análise de contratos de consumo, revisão de cláusulas abusivas e condução de demandas relacionadas a cobranças indevidas, negativações irregulares, vícios e defeitos de produtos, falhas na prestação de serviços e descumprimento de ofertas.
Inclui, ainda, a representação em ações indenizatórias por danos materiais e morais decorrentes de fraudes, publicidade enganosa, cancelamentos indevidos, atrasos na entrega de produtos e demais violações à legislação consumerista.
Na esfera preventiva e estratégica, envolve orientação jurídica voltada à mitigação de riscos, negociação de conflitos e busca de soluções eficazes, visando assegurar segurança jurídica, equilíbrio nas relações de consumo e efetiva proteção dos direitos dos consumidores.
A atuação em Contencioso Judicial, Administrativo e Arbitragem envolve a condução de litígios estratégicos em diversos setores econômicos, com uma abordagem técnica rigorosa e orientada a resultados. O foco é a resolução de conflitos complexos por meio de uma defesa combativa e personalizada.
Abrange a representação de clientes perante o Poder Judiciário em todas as instâncias, nas esferas estadual e federal, com destacada atuação junto aos Tribunais Superiores. No âmbito da arbitragem, o escritório atua perante tribunais arbitrais nacionais e internacionais, com condução integral dos procedimentos, definição de estratégias processuais e produção técnica de provas.
A prática contempla, ainda, o suporte especializado na avaliação de riscos e provisões, aliado ao acompanhamento permanente da evolução legislativa e jurisprudencial. Asseguramos uma gestão jurídica eficiente dos litígios, garantindo que cada etapa do processo esteja alinhada aos objetivos institucionais e financeiros de nossos clientes.
A atuação em Direito Contratual compreende a assessoria jurídica na estruturação, revisão, negociação e gestão de instrumentos contratuais, com acompanhamento integral das relações jurídicas subjacentes.
Abrange a elaboração, revisão e negociação de contratos empresariais de diversas naturezas, incluindo prestação de serviços, transporte, fornecimento, distribuição, representação comercial, seguros e franquias, bem como a formalização dos instrumentos contratuais pertinentes.
Contempla, ainda, a gestão contratual, com suporte contínuo às áreas empresariais, além da estruturação de minutários e definição de políticas internas de contratação, visando à padronização, segurança jurídica e adequada governança das relações contratuais.
A atuação em Direito Societário aplicado a empresas de tecnologia e inovação compreende a assessoria jurídica a startups e empresas consolidadas, com foco na estruturação, desenvolvimento e expansão de negócios inovadores.
Abrange a organização societária e regulatória, bem como a elaboração e revisão de contratos relacionados à tecnologia, inclusive em operações envolvendo contrapartes nacionais e estrangeiras.
Inclui suporte jurídico em processos de captação de investimentos, com estruturação de atos societários, acordos de investimento e instrumentos de incentivo, como planos de stock options e mecanismos de conversão de investimentos em participação societária (equity).
Contempla, ainda, a implementação de práticas de governança corporativa e a proteção de ativos de propriedade intelectual, visando à segurança jurídica, atração de investimentos e crescimento sustentável das empresas.
A atuação em Direito de Família e Sucessões compreende a assessoria jurídica em questões patrimoniais e existenciais relacionadas às relações familiares, mediante condução técnica, estratégica e personalizada de demandas judiciais e extrajudiciais.
No âmbito do Direito de Família, abrange divórcios consensuais e litigiosos, dissolução de união estável, definição e revisão de guarda, regulamentação de convivência, pensão alimentícia, investigação e reconhecimento de paternidade, além de medidas protetivas e demais conflitos familiares.
Na área sucessória, envolve planejamento patrimonial e sucessório, elaboração de testamentos, inventários judiciais e extrajudiciais, arrolamentos, partilhas e resolução de controvérsias entre herdeiros, com foco na preservação do patrimônio, redução de conflitos e segurança jurídica na transmissão de bens.
Inclui, ainda, a estruturação de holdings familiares e patrimoniais, com suporte na organização societária e no planejamento sucessório, visando à proteção patrimonial, eficiência na administração de bens, planejamento tributário lícito e facilitação da sucessão familiar, de forma alinhada às particularidades e objetivos de cada família.
A atuação em gestão e resolução de conflitos compreende assessoria jurídica estratégica na fase pré-contenciosa, por meio da elaboração de pareceres, análise de riscos e definição de medidas preventivas voltadas à mitigação de litígios.
Abrange a condução de negociações e a participação em procedimentos de mediação, com foco na construção de soluções consensuais eficientes, equilibradas e juridicamente seguras.
Parte-se da premissa de que a adequada avaliação de riscos e a preparação pré-processual contribuem para a resolução mais célere das controvérsias, com redução de impactos financeiros, operacionais e reputacionais aos clientes.
Nesse contexto, a atuação se estende tanto à esfera extrajudicial quanto ao acompanhamento de demandas já instauradas, priorizando a identificação de soluções eficazes e a viabilização de acordos compatíveis com os interesses envolvidos.
A atuação em Direito Imobiliário abrange a assessoria jurídica estratégica em todas as fases do desenvolvimento imobiliário. Nosso foco reside na estruturação de empreendimentos complexos, com ênfase em incorporação imobiliária, construção civil e na concepção de novos negócios, incluindo condomínios, edifícios e regimes de multipropriedade.
Oferecemos suporte jurídico integral para a segurança das transações, desde a prospecção e incorporação de imóveis até a elaboração e revisão técnica de contratos de compra, venda e parcerias comerciais. Nossa prática visa garantir agilidade e solidez jurídica na estruturação de negócios imobiliários de diversos portes.
No âmbito contencioso, nossa atuação é pautada pela proteção dos interesses de nossos clientes em demandas complexas, como falhas construtivas, atrasos na entrega de empreendimentos e controvérsias contratuais. Buscamos soluções que minimizem impactos financeiros e assegurem o cumprimento rigoroso dos direitos envolvidos no setor imobiliário.
A atuação em Proteção de Dados e Privacidade compreende assessoria jurídica voltada à adequação e manutenção da conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), mediante implementação e atualização de práticas de governança no tratamento de dados pessoais.
Abrange análise de riscos, mapeamento de fluxos de dados, elaboração e revisão de políticas de privacidade e documentos correlatos, bem como implantação de programas de conformidade e realização de treinamentos corporativos.
Inclui, ainda, monitoramento contínuo, suporte na gestão de incidentes e atendimento a demandas regulatórias, além da atuação como encarregado pelo tratamento de dados (“DPO as a service”), com interlocução junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
No âmbito contencioso e estratégico, contempla a condução de disputas relacionadas à proteção de dados e privacidade, com enfoque na mitigação de riscos, segurança jurídica e conformidade regulatória.
A atuação em direitos da pessoa com deficiência (PCD), pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), aposentados, pensionistas e portadores de doenças graves compreende assessoria jurídica nas esferas administrativa e judicial, com enfoque previdenciário e tributário.
Abrange demandas relacionadas à concessão e revisão de benefícios previdenciários perante o INSS, bem como à isenção de imposto de renda sobre proventos de aposentadoria, pensão e reforma, nos casos previstos em lei.
A prática inclui atuação em matéria tributária envolvendo isenção de IPVA para pessoas com deficiência e TEA, além de outros benefícios fiscais assegurados pela legislação aplicável.
Contempla, ainda, medidas voltadas à restituição de valores indevidamente retidos nos últimos cinco anos, especialmente em hipóteses de cobrança indevida de imposto de renda diante do reconhecimento da isenção legal.
Inclui, por fim, análise documental e elaboração de estratégias jurídicas individualizadas, voltadas à efetivação de direitos sociais, promoção da inclusão e proteção integral das pessoas com deficiência e neurodivergentes.
A atuação em Direito Penal Empresarial compreende a assessoria jurídica estratégica e pautada pelo rigor na defesa de pessoas físicas e jurídicas em investigações e processos de alta complexidade. O escritório possui especialização técnica e atualização constante nos desafios do setor, com enfoque em infrações de natureza tributária, previdenciária, ambiental e consumerista.
Abrange o suporte integral em temas concorrenciais, falimentares e de segurança do trabalho, oferecendo uma atuação que transcende a defesa processual. A prática envolve desde a fase preliminar de apuração de fatos e levantamento técnico de provas até a condução decisiva em inquéritos policiais e ações penais.
A prática contempla, ainda, a capacidade de antecipar riscos e oferecer uma defesa personalizada, assegurando a proteção da reputação institucional e a segurança jurídica necessária para a continuidade das atividades empresariais e a tranquilidade de seus gestores.
A atuação em Direito Previdenciário compreende a assessoria jurídica em benefícios vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), abrangendo análise de direitos, planejamento previdenciário e condução de demandas administrativas e judiciais.
No âmbito contencioso, inclui a representação perante o INSS, entes públicos e o Poder Judiciário em demandas relacionadas a aposentadorias, pensões por morte e benefícios por incapacidade, inclusive em casos de indeferimento, suspensão ou concessão inadequada.
A prática envolve a análise de vínculos e contribuições, contagem recíproca de tempo de contribuição, averbação e regularização de períodos contributivos, auxiliando na organização da vida previdenciária e na definição de estratégias para obtenção do melhor benefício.
Contempla, ainda, a elaboração de planejamento previdenciário e teses revisionais, com identificação da regra de aposentadoria mais vantajosa, revisão de benefícios concedidos de forma incorreta e adoção de medidas voltadas à maximização da renda previdenciária e à segurança jurídica do segurado.
Entre as principais demandas atendidas estão aposentadoria pelo INSS, aposentadoria de servidores públicos, aposentadoria por incapacidade permanente, aposentadoria especial, aposentadoria por pontos, aposentadoria rural e aposentadoria da pessoa com deficiência (PCD).
A atuação em Direito de Família e Sucessões compreende a assessoria jurídica em questões patrimoniais e existenciais relacionadas às relações familiares, mediante condução técnica, estratégica e personalizada de demandas judiciais e extrajudiciais.
No âmbito do Direito de Família, abrange divórcios consensuais e litigiosos, dissolução de união estável, definição e revisão de guarda, regulamentação de convivência, pensão alimentícia, investigação e reconhecimento de paternidade, além de medidas protetivas e demais conflitos familiares.
Na área sucessória, envolve planejamento patrimonial e sucessório, elaboração de testamentos, inventários judiciais e extrajudiciais, arrolamentos, partilhas e resolução de controvérsias entre herdeiros, com foco na preservação do patrimônio, redução de conflitos e segurança jurídica na transmissão de bens.
Inclui, ainda, a estruturação de holdings familiares e patrimoniais, com suporte na organização societária e no planejamento sucessório, visando à proteção patrimonial, eficiência na administração de bens, planejamento tributário lícito e facilitação da sucessão familiar, de forma alinhada às particularidades e objetivos de cada família.
A atuação em Direito do Trabalho compreende a assessoria jurídica ampla nas esferas consultiva, judicial e administrativa, com atendimento a clientes nacionais e internacionais de diferentes portes e segmentos econômicos. Com enfoque preventivo e estratégico, o suporte abrange desde a fase pré-contratual até a extinção das relações de emprego e de prestação de serviços.
A prática inclui consultoria preventiva em segurança do trabalho, negociações sindicais e a estruturação de programas de participação nos resultados (PPR/PLR) e políticas de remuneração variável. Realizamos auditorias legais (due diligence) trabalhistas e oferecemos orientação contínua sobre a legislação vigente, visando dar suporte técnico à tomada de decisões empresariais e à efetiva redução de passivos e mitigação de riscos.
Na esfera contenciosa, a atuação do Soares Cabral Advogados envolve a condução de demandas individuais e estratégicas, bem como a representação de empresas e executivos em litígios de alta complexidade. Nossa prática é orientada pela defesa técnica rigorosa e pela condução eficiente dos processos, assegurando resultados alinhados aos interesses corporativos de nossos clientes.
Com mais de dez anos de experiência, a atuação em Direito Tributário compreende assessoria no contencioso judicial e administrativo, com ênfase na defesa em autuações fiscais, anulação de lançamentos tributários e mitigação de contingências.
A assessoria compreende representação perante todas as instâncias do Poder Judiciário, inclusive Tribunais Superiores, bem como atuação nas esferas administrativas competentes.
Na vertente consultiva, abrange suporte na estruturação fiscal de operações empresariais, reorganizações societárias, alienação de participações e modelagem de negócios, buscando eficiência tributária e segurança jurídica.
Inclui, ainda, auditorias legais (due diligence) tributárias, planejamento tributário e sucessório, operações de M&A, tributação no mercado financeiro e análise de regras de preço de transferência, com enfoque na adequada estruturação das operações e otimização fiscal.
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A atuação em Recuperação Judicial e Falência compreende a assessoria jurídica em processos de reestruturação empresarial e insolvência, com enfoque na preservação da atividade econômica e na maximização de valor para as partes envolvidas.
Abrange a condução de processos de recuperação judicial, extrajudicial e falência, incluindo negociações com credores, elaboração e revisão de planos de recuperação e atuação em assembleias gerais de credores, visando à aprovação e implementação das medidas propostas.
A prática envolve, ainda, a estruturação de operações de financiamento, reorganizações empresariais e adoção de medidas societárias, contratuais e financeiras voltadas à superação da crise e à continuidade das atividades empresariais.
Inclui assessoria a credores, devedores, financiadores e investidores, com atuação estratégica em todas as fases do processo, assegurando segurança jurídica e adequada condução das reestruturações empresariais.