| Autor(es): | Cabral, Marcella Kfouri Meirelles |
Resumo:
As ideias aqui desenvolvidas trazem reflexões sobre a possibilidade de o paciente escolher e decidir como, quando e em quais hipóteses terá o direito de que lhe seja dada a oportunidade de morrer caso acometido de determinada doença incurável. O polêmico assunto aborda questões multidisciplinares, que envolvem matérias de ordem jurídica, religiosa, social, ética e moral. Com efeito, cabe colocar que o cunho do trabalho não é impor verdades, mas sim que o assunto seja objeto de reflexões e ponderações. Iremos abordar o testamento vital, cujo objetivo é possibilitar ao ser humano, a quem o direito à dignidade é inerente, morte digna diante de um quadro clínico irreversível e de desfecho inevitável. Faremos considerações sobre a responsabilidade civil do médico no caso de atender, indistintamente, o quanto declarado na diretiva antecipada de vontade. Trataremos, também, da colisão de direitos ou princípios que permeiam o testamento vital. Dentre os princípios e direitos envolvidos, podemos citar o princípio do respeito à dignidade da pessoa humana, o princípio da autonomia, o da beneficência, o da não maleficência, o da justiça; direito à vida, à autonomia privada, à autodeterminação e liberdade do paciente terminal. Assim, por estarem vários princípios e direitos envolvidos e diante de uma colisão entre eles, levantaremos possíveis soluções e colocaremos nossa conclusão sobre o trabalho |
Fonte: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/6530